Recuperação tributária: saiba o que é e como ter direito

O que são tributos

Antes de falarmos da recuperação tributária, é importante saber realmente do que se trata um tributo.
De forma resumida, são cobranças obrigatórias (ou seja, não dá para escolher pagar ou não) geradas a partir de uma ação específica, como ter comprar produtos, comprar um carro, vender produtos ou serviços ou operações de fretes e entregas.
Eles podem ser diretos, quando os contribuintes pagam a contribuição (como o Imposto de Renda), ou indiretos, quando incidem sobre o preço final de mercadorias e serviços.
E é a partir daí que surge a importância da recuperação tributária, que vamos explicar a seguir!
 

Saiba como funciona a recuperação tributária

Recuperação tributária, por sua vez, é um processo de restituição/compensação dos valores pagos indevidamente, podendo ser recuperados impostos, taxas e contribuições, sendo que todas as
empresas, de qualquer segmento, porte, sejam públicas ou privadas podem solicitar.
 
Mas porque isso acontece?
Pela complexidade da lei, é possível que haja dualidade de interpretações sobre cobranças de impostos, pela classificação dos produtos ou pela forma de recolhimento.
 
O recolhimento de impostos muda de acordo com o tipo de produto e podem ser recolhidos no começo, meio ou final da operação.
Certos segmentos como supermercados, farmácias, empresas de autopeças ou outras que trabalham com grandes quantidades de itens vendidos, não conseguem efetivamente cadastrar seus produtos adequadamente de acordo com suas especificidades.
Dessa forma, é possível haver o pagamento de impostos a mais, sendo necessário uma análise de especialistas que compreenda a amplitude da lei e que adeque cada produto na tributação correta.
Além disso, o governo estabelece leis, normas e regras contrariando obrigações anteriores relacionadas aos tributos. Algumas empresas que não contam com profissionais especialistas no assunto, não se atentam às datas do novo vigor das leis, normas formas de tributação e não se adequam, gerando também possibilidades de erros e pagamentos indevidos.
 

Onde incide a Recuperação tributária

Esses mesmos especialistas são capazes de validar de forma integral todos os tributos que foram cobrados a mais quando em erros de cadastro ou pagos em duplicidade no processo.
O próximo passo é fazer as correções monetárias e atualizar os valores, aplicando taxas básicas de juros (SELIC).
Após processos administrativos e ou medida judicial à empresa fica apta a recuperar os tributos pagos a mais.

Como são feitas as compensações na recuperação tributária

As compensações só podem ser realizadas com tributos da mesma espécie. Assim, o imposto de renda pode ser compensado com outros tributos federais, o salário educação pode ser compensado com INSS e assim por diante.
Portanto, para recuperar impostos previdenciários, convém analisar as folhas de pagamentos dos últimos 5 anos e as declarações GFIP (geradas pelo SEFIP).
 
A partir dessa análise, são elaborados relatórios registrando as fundamentações legais, as declarações dos órgãos competentes e planilhas detalhando os créditos de cada uma das verbas passível de recuperação tributária.
Em relação aos outros impostos, é preciso avaliar todas as declarações tributárias, verificar cada nota fiscal, esmiuçar todos os custos, despesas e encargos, identificar as saídas (vendas ou serviços) para que seja possível recuperar todos os tributos.
A empresa poderá também adquirir certidão negativa de débito durante a compensação tributária.
 
Quais os benefícios de Recuperar Tributos?
Claro que recuperar dinheiro pago a mais e converter em fluxo de caixa talvez seja o benefício mais atrativo, porém mais que isso é importante que nesse processo, a empresa passe a se adequar corretamente às diretrizes do governo, reduzindo riscos de receber autuações e pagar
multas e juros.
Portanto, além de diminuir a carga tributária, a empresa opera de forma despreocupada, mantendo o foco no planejamento e isso passa a ser um diferencial. Melhora a gestão financeira e a realização de investimento para expansão do negócio.
 
Quais os tributos podem ser recuperados?
  • PIS (Programa de Integração Social)
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  • ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária)
  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – multa dos 10% em demissões sem justa causa;
  • INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias – nos casos de demissão sem justa causa;
  • ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica
 
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