Você está a par da decisão do STF em excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS?

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Sabia que essa decisão influencia diretamente o seu fluxo de caixa e pode te ajudar a diminuir o valor a pagar do PIS e da COFINS?
 
Portanto, se sua empresa é do ramo comercial, do regime tributário Lucro Presumido ou Lucro Real, saiba que você tem uma excelente oportunidade de recuperar tributos recolhidos a mais, desde março de 2017.
Isso acontece porque no mês de Maio, o Supremo decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Porém, como o ICMS é um imposto calculado por dentro do valor do produto, esse valor, automaticamente, entrava na base de cálculo das apurações das contribuições.
 
Com isso, antes do julgamento em definitivo, algumas empresas até entraram com ações judiciais para conseguir o benefício da exclusão, e agora, com a definição da modulação desses efeitos e de qual ICMS deve ser destacado, é possível realizar as exclusões até para empresas que não entraram com ações anteriormente.
 

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