Regras de transição para aposentadoria: saiba quais são elas

Quais as novas regras para aposentadoria? 

Em novembro de 2019, houve a Reforma da Previdência Social e para alguns segurados que estavam perto de se aposentar, a previdência estabeleceu algumas regras de transição para aposentadoria. 

Essas regras foram criadas de forma a adequar às antigas e as novas leis para que pessoas próximas de se aposentar durante essa transição não perdessem o benefício.

 

Regra de Transição 1: Idade Progressiva

Nesta regra de transição aposentadoria por idade progressiva, o segurado precisa cumprir um mínimo de quantidade de recolhimentos e também deve ter uma idade mínima. Os requisitos são: 

Homens

Ø  35 anos de tempo de contribuição;

Ø  62 anos de idade;
 

Mulheres

Ø  30 anos de tempo de contribuição;

Ø  57 anos de idade.

 

Lembrando que esta modalidade de aposentadoria foi extinta com a Reforma, sendo válida somente aos segurados próximos da aposentadoria nessa categoria durante o período de transição das novas e antigas regras, para haver justiça quanto ao direito de aposentadoria.

Regra de Transição 2: Aposentadoria por Pontos

Nesta regra, o segurado deverá alcançar certa pontuação. Sendo a pontuação composta pela soma da idade com tempo de recolhimento. Os requisitos são:

Homens

Ø  35 anos de tempo de contribuição;

Ø  98 pontos (soma idade + tempo de contribuição).

 

Mulheres

Ø  30 anos de tempo de contribuição;

Ø  88 pontos (soma da idade + tempo de contribuição).

Regra de Transição 3: Pedágio de 50%

Nesta regra, os segurados necessitam cumprir o tempo que falta para atingir o mínimo de contribuição. Os requisitos são:

 

Homens

Ø  35 anos de tempo de contribuição;

Ø  Cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para atingir 35 anos de tempo de contribuição até a data da reforma (13/11/2019).

 

Mulheres

Ø  30 anos de tempo de contribuição;

Ø  Cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para atingir 30 anos de tempo de contribuição até a data da reforma (13/11/2019).


Lembrando que estas regras são válidas aos segurados que estivessem a menos de 2 anos de se aposentar na antiga regra por tempo de contribuição na data em que entrou em vigor a nova reforma.

Regra de Transição 4: Pedágio de 100%

Nesta regra, não é necessário que o segurado tenha um mínimo de tempo de contribuição quando a Reforma entrou em vigor, porém o pedágio é maior. Os requisitos são:

 

Homens

Ø  35 anos de tempo de contribuição;

Ø  60 anos de idade;

Ø  Cumprir um pedágio de 100% do tempo que falta para atingir 35 anos de tempo de contribuição no período da reforma.

 

Mulheres

Ø  30 anos de tempo de contribuição;

Ø  57 anos de idade;

Ø  Cumprir um pedágio de 100% do tempo que falta para atingir 30 anos de tempo de contribuição no período da reforma.

Nesta regra, o segurado possui idade avançada e pouco tempo de contribuição. Os requisitos são:


Homens

Ø  65 anos de idade;

Ø  15 anos de tempo de contribuição.

 

Mulheres

Ø  61 anos de idade;

Ø  15 anos de tempo de contribuição.

 

 

Regra de Transição 5: Aposentadoria por Idade

 

Nesta regra, o segurado possui idade avançada e pouco tempo de contribuição. Os requisitos são:

 

Homens

Ø  65 anos de idade;

Ø  15 anos de tempo de contribuição.

 

Mulheres

Ø  61 anos de idade;

Ø  15 anos de tempo de contribuição.

 

Regra de Transição 6: Aposentadoria Especial

Nesta regra, somente podem se aposentar os segurados que exercem atividades especiais como as atividades insalubres, perigosas, nocivas à saúde etc. Os requisitos são:

 

Ø  86 pontos + 25 anos de atividade especial, para trabalhos de menor risco como médicos, enfermeiros, pessoas expostas a ruídos acima do permitido, frio ou calor intensos, etc.

Ø  76 pontos + 20 anos de atividade especial, para trabalhos de médio risco como trabalhadores de minas subterrâneas afastadas da frente de produção ou expostas a amianto;

Ø  66 pontos + 15 anos de atividade especial, para trabalhos de alto risco como trabalhadores que realizam atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frente de produção.

 

Lembrando que os requisitos são os mesmos para os homens e mulheres.

Regra de Transição 7: Para Professores

Nesta regra, os professores precisam cumprir os seguintes requisitos:

Homens

Ø  30 anos de tempo de contribuição;

Para os professores da iniciativa pública, é necessário que desses 30 anos, pelo menos 20 anos tenham sido serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria.

Ø  93 pontos.

Mulheres

Ø  25 anos de tempo de contribuição;

Para as professoras da iniciativa pública, são necessários 25 anos, pelo menos 20 anos tenham sido serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria.

Ø  83 pontos.

As pontuações mínimas dos professores, aumentam a cada ano até atingir 100/95 pontos.

 

As novas regras da aposentadoria preveem o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, tais regras citadas acima, se aplica apenas para pessoas que estavam próximas a se aposentar e contribuíram consideravelmente no regime anterior.


A regra geral se aplica aos novos trabalhadores que contribuem com a Previdência e passa a ser da seguinte forma:

• idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres);

• 15 anos de tempo de contribuição (mulheres) e 20 anos de contribuição (homens);

Caso tenha alguma dúvida sobre as novas regras para aposentadoria, entre em contato com nosso escritório contábil que podemos te orientar!

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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